A mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) recebeu um projeto de indicação que visa criar o cadastro para pessoas condenadas por abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no estado, entretanto, uma projeto similar já foi aprovada pelo Congresso Nacional no começo de setembro. A proposta foi protocolada pelo deputado estadual, Rodrigo Valadares (PTB), nesta terça-feira (22).

No dia 09 de setembro, o Congresso Nacional aprovou a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O projeto 5013/19, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), recebeu voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e seguiu para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Pela proposta do parlamentar federal, o cadastro deverá conter obrigatoriamente as características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial dos condenados por estupro. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

De acordo o parlamentar sergipano, esse projeto tem como objetivo facilitar o trabalho das autoridades policiais caso algum indivíduo seja autuado por reincidência. “Espero que esse meu projeto receba pelo menos uma resposta dessa Casa Legislativa, visto que, todos os projetos e indicações que protocolo nas comissões sequer recebe uma apreciação por parte dos colegas de parlamento”, disse durante a sessão mista na Alese, nesta terça-feira (22).