O diretor de Comunicação do site AjuNews Pedro Israel Moraes de Souza, jornalista diplomado pelo Centro Universitário UniFTC em Salvador, legitimamente registrado na Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, sob o número 5315/BA, vem à público reafirmar que a publicada nesse veículo de comunicação com o título ‘Samuel Carvalho vira réu em processo penal por apropriação indébita; confira o termo da audiência’ possui respaldo legal, uma vez que, o conteúdo foi extraído da Ação Penal 202072101334, que ocorre no Fórum de Carmópolis, no Leste sergipano.

Apoiadores do deputado estadual e ex-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) Samuel Carvalho (Cidadania), em especial o ex-candidato a vereador pelo município de Nossa Senhora do Socorro, na Grande Aracaju, pelo partido Cidadania, Alysson de Almeida Santos, mais conhecido Lalo, que obteve 763 votos após apurações das urnas eletrônicas em 2020, não sendo eleito pela avaliação da população socorrense. Tem divulgado que a matéria é ‘fake news’, ou notícia falsa, mesmo o autor da reportagem apresentar o número do processo e o termo da audiência.

Como foi escrito acima o processo existe, tanto que, a defesa do parlamentar pediu que o mesmo fosse colocado em segredo de justiça, uma vez que, polo passivo é deputado estadual e figura pública, e tal publicidade do processo poderia expor excessivamente a sua honra, vida privada, imagem e lhe trazer efeitos negativos. O pedido foi negado pela juíza da causa, Sebna Simão da Rocha.

Caso 1 – Uma pessoa chamada Heitor, que afirmou ser advogado do deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) entrou em contato às 08h53, desta quinta-feira (19), com a redação e em seguida com o diretor de Comunicação, às 09h17, requerendo direito de resposta. De imediato foi lhe oferecido tal direito que está previsto na lei nº 13.188/2015, que passou a regulamentar novamente direito de reposta no Brasil. Porém, até o momento não foi chegou nenhuma nota do parlamentar.

Caso 2: Quem é Alysson de Almeida Santos, mais conhecido como Lalo junto a Samuel Carvalho? Foi nomeado em fevereiro de 2019, como assessor parlamentar com salário líquido de R$ 4.772,82. Entre 2019 e julho de 2020, foi promovido a assessor técnico parlamentar dentro do gabinete com salário em média de R$ 5.800,00. Dados coletados no portal da Transparência da Alese, logo é público para qualquer cidadão.

Caso 3 – O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal, e consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Para que se configure o crime de calúnia, é preciso que seja narrado publicamente um fato criminoso. Um exemplo seria expor, na internet, o nome e foto de uma pessoa como autor de um homicídio, sem ter provas disso.

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