O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu, nesta quinta-feira (18), a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que revertia parte do processo de cassação do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). Isso o torna inelegível para as eleições deste ano, em que pretendia ser candidato a deputado federal por São Paulo.

Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que a limiar movida pelo desembargador Carlos Brandão, que beneficiara Cunha, representa “interferência” do Judiciário em um assunto de competência do Legislativo.

“Em observância à mencionada jurisprudência desta Corte, verifico, nos limites da cognição possível em sede de incidente de contracautela, a plausibilidade da tese sustentada pela PGR, no sentido de que o juízo de origem adentrou à análise de matéria interna corporis da Câmara dos Deputados para determinar a suspensão dos efeitos de resolução daquela Casa”, argumentou o ministro Fux.

Em julho deste ano, o desembargador federal Brandão, do TRF1, suspendeu trechos de uma resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha em 2016. Os parágrafos tratavam das normas que impediam Cunha de se candidatar ou ocupar cargos públicos. No mesmo mês, a PGR recorreu da sentença de Brandão.

Em 2016, a Câmara aprovou a cassação de Eduardo Cunha pela acusação de montar um esquema para esconder no exterior patrimônios e o recebimento de propina. De acordo com a condenação, Cunha teria mentido, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência dessas suas contas.