O vereador por Aracaju Isac (PDT) afirmou que foi alvo de retaliação por parte do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) após a votação que derrubou o Projeto de Lei Complementar que alterava o valor do piso de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. De acordo com o parlamentar, 18 comissionados foram comunicados indicados por ele não teriam mais que ir ao trabalho, nesta quinta-feira (1º), devido a exoneração imediata dos cargos.

Isac, que assim como outros 18 vereadores, rejeitaram a proposta do Executivo, criticou duramente a postura de Edvaldo em desconfigurar o piso da categoria aprovado em Congresso. Ainda segundo o parlamentar, o prefeito pressionou o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD) para votação com urgência da matéria. A pressão teria feito, inclusive, Edvaldo ameaçar deixar a campanha de Fábio Mitidieri (PSD) ao governo de Sergipe.

“Dizemos que o projeto estava recheado de inconstitucionalidade e ele insistiu. Por que é que o prefeito insistiu em votar, quando todos os vereadores já tinham dito que não aprovariam, inclusive o vice-líder dele, Fábio Meireles disse na tribuna que não ia votar no projeto que ia contra a categoria. Paremos para pensar: ele vem construindo cortina de fumaça no seu apoio a Mitidieri desde que ele foi rejeitado pelo grupo de Belivaldo Chagas”, disse Isac em entrevista à rádio Fan Fm.

De acordo com o vereador, todos do grupo teriam ido contra a indicação de Edvaldo para ser o candidato ao governo do bloco e que desde então tem se colocado em situações ‘difíceis’ para campanha de Mitidieri. “Havia uma pressão de outros lados e que Edvaldo estava ameaçando sair da campanha se o projeto fosse votado. Nitinho é obrigado a colocar para votação”, disse Isac ao completar que o prefeito é covarde.

O PL
Por 18 votos a 0, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) derrubaram, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/2022 que desconfigurava o piso de agentes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). De acordo com o proposto pela gestão de Edvaldo Nogueira (PDT), o salário base seria de R$ 1.500 acrescido de uma gratificação adicional, que não contempla toda a categoria.

A avaliação dos parlamentares é de que ACS e ACE teriam uma perda de 33% do valor aprovado no Congresso, em maio. Conforme Emenda Constitucional nº 120/2022 o valor do piso das categorias não seria inferior a dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424.

A justificativa do Executivo é que para bancar o novo piso o gasto anual seria de R$29 milhões, aporte que a prefeitura não teria. A tese foi defendida pelo líder da situação, Professor de Bittencourt (PDT). A forma como está sendo colocada é como se o Governo Federal estivesse repassando o dinheiro integralmente e a Prefeitura de Aracaju não está querendo pagar. Isso não é verdade. Seria mais sereno aprovar o projeto e, na próxima votação, apresentar emendas. A não aprovação imporá à Prefeitura o não pagamento da categoria. Essa Casa é independente. Levem em consideração esses aspectos que estou colocando aqui”, disse.

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