Política
Eleições: partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias
Os partidos têm até o dia 31 de maio para pedir a oficialização de federações partidárias à Justiça Eleitoral. O prazo foi prorrogado de 1º de março, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto.
Segundo o novo processo, das coligações, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos.
Em caso de descumprimento da regra, o partido dissidente pode ficar impossibilitado de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.
Com informações da Agência Brasil*
Leia os termos de uso