A vereadora Emília Corrêa (Patriotas) acionou a Justiça para que as sessões remotas na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sejam retomadas. Segundo a oposicionista, desde que foi declarado estado de emergência em saúde pública e o estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (covid-19), o presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD) não mais convocou sessões ordinárias e deliberativas.

“Sendo um órgão de representação de todos os setores sociais, de composição colegiada e natureza fiscalizadora, e, portanto, o mais legítimo poder constituído municipal, deveria convocar e realizar as sessões online bem como manter o sistema de apoio ao processo legislativo – SAPL em amplo funcionamento”, argumentou.

Para Emília, a postura do presidente enfraquece os debates locais, sobretudo as peculiaridades do enfrentamento da pandemia na cidade. “Estamos deixando de fiscalizar atos do Executivo, contratos públicos locais, licitações que foram dispensadas e o somatório dos valores vultuosos. Sem falar que poderíamos estar debatendo medidas para serem realizadas no combate ao coronavírus”, destacou.