O Movimento Brasil 200 se posicionou contra o inquérito das fake news do Supremo Tribunal Federal (STF) e a favor de uma ação impetrada pelo próprio grupo que prevê a retomada imediata das atividades comerciais em Aracaju, além do ressarcimento dos prejuízos gerados aos empresários da capital sergipana. A posição foi detalhada pelo advogado do movimento, José Paulo, em entrevista ao Jornal da Fan, nesta sexta-feira (19).

De acordo com José Paulo, as deliberações desencadeadas pelo ministro do STF, Alexandre Moraes, no inquérito que investiga o disparo de fake news, se configuram um estado de exceção. “Eu considero que o STF quebrou o estado de direito. Com essa decisão, saímos do Estado de Direito e entramos em um Estado de Exceção. Não se justifica que o STF instaure um inquérito, supostamente, para apreciar notícias falsas, que nem crime se constitui e, a partir desse inquérito, use o relator um dos seus ministros, para adotar todos os tipos de medidas: afastar servidor, determinar busca e apreensão e determinar prisão”, criticou.

Paulo comentou também a ação movida pelo Movimento Brasil 200 contra a Prefeitura de Aracaju. Conforme ele, o plano de flexibilização anunciado pelo Governo de Sergipe na última semana em nada altera o processo que está sob apreciação do Poder Judiciário. “A princípio, a ação fica mantida, já que o pedido não é somente para a reabertura do comercio. Esse fechamento ilícito gerou um prejuízo reparado pelo município de Aracaju. Ainda há outras medidas restritivas que cercearam de forma ilícita a liberdade do cidadão, a exemplo do passe do idoso que foi cortado, da diminuição da frota de ônibus e do fechamento dos parques”, argumentou.

Para o advogado e o movimento, o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) deve ser feito no âmbito da informação à sociedade. “A população não tem que ser amedrontada, ela tem que ser esclarecida sobre como esse vírus se propaga e quais são as medidas para evitar o contágio do vírus. Essa ideia de assustar o povo para que ele obedeça ao decreto é algo que eu nunca havia visto em termos de política pública. Acho equivocada e os prejuízos, as mortes geradas por esse tipo de política virão aos milhares”, finalizou.

Leia mais:
Movimento Brasil200 aciona justiça para reabertura do comércio em Sergipe