A equipe econômica do governo federal pretende avançar no Congresso Nacional com as pautas de reformas estruturais no setor econômico como a lei de falências e regras do setor de gás para tentar melhorar o ambiente de negócios no pós-pandemia do novo coronavírus (covid). A informação foi publicada pelo jornal Estadão, nesta quarta-feira (29).

Na semana passada foi entregue aos deputados a primeira parte da reforma tributária que prevê fusão dos impostos Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A lista também inclui projetos que desde antes da covid-19 já estavam entre as prioridades acertadas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como a nova lei que pretende baixar o preço do gás em 40% e o texto que altera a Lei das Falências para dar maior agilidade aos processos de recuperação judicial no país.

No caso da recuperação judicial, a avaliação da área econômica é que as mudanças serão cruciais no período de retomada pós-pandemia, para evitar que o patrimônio de uma empresa em dificuldade perca o valor, prejudicando o remanejamento e o pagamento de suas obrigações e, consequentemente, atrapalhando a recuperação do crescimento.

O relator do projeto de lei que altera a Lei de Falências, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou ao jornal que a ideia é votar a matéria no plenário da Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto. Segundo ele, a previsão foi dada pelo presidente da Casa na semana passada. Após a proposta enviada em 2018 pelo ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles não avançar no Congresso e gerar polêmica entre as empresas, o novo texto é encarado como mais consensual e equilibrado.

Essa qualidade é atribuída, em parte, ao grupo de trabalho que funcionou junto à pasta comandada por Paulo Guedes e contou com a participação de magistrados, juristas, advogados e procuradores, além do relator. Durante a construção do texto, entidades representativas como o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Febraban também foram ouvidas pelo deputado.

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