O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), se reuniu com representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass), nesta quinta-feira (18). Os estados pressionam para que Pacheco defina uma data para que o Parlamento analise vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à lei que reduziu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre os combustíveis.

Os vetos afetam artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, para que os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, assim como do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tivessem as mesmas disponibilidades financeiras existentes antes da sanção da lei do ICMS.

Segundo o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, o veto de Bolsonaro retira pelo menos R$ 17 bilhões das verbas estaduais de educação e saúde. “O artigo vetado obriga a União a compensar as perdas estaduais em educação e saúde. É imprescindível derrubar o veto, ou o legado será um déficit e o comprometimento na prestação de serviços absolutamente essenciais a toda a população. Nenhum gestor vai fechar escolas e hospitais, os custos são permanentes, mas os recursos sumiram. A perda de arrecadação do ICMS, de julho a dezembro, será de R$ 17 bilhões para educação e saúde”, afirmou.

Com informações da Agência Senado