O ex-deputado estadual Ismael Silva Santos foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao senador Alessandro Vieira (Cidadania). De acordo com a sentença do Juiz do 5º Juizado Especial de Aracaju, Cláudio Bahia Felicissimo, o ex-parlamentar fez uma publicação no Facebook com insultos que extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política.

“O direito à livre manifestação do pensamento deve ser compatibilizado com outros direitos fundamentais, dentre os quais a imagem, a honra e a dignidade, nos moldes do art. 5° da Constituição Federal. Tais postagens, à evidência, extrapolam o exercício da liberdade de expressão, na medida em que tiveram o nítido propósito de desqualificar (Alessandro Vieira) enquanto ser humano, o que evidentemente causou dano moral, máxime considerando a natural repercussão viral do fato, característico das redes sociais”, diz um trecho da sentença.

Em defesa, o ex-deputado argumentou que “reconhece o Ilustre Senador como homem probo, correto, fiel, digno, com todos os predicados positivos de um estadista, como poucos políticos no cenário nacional”, e afirmou ainda que a publicação não passou de uma “mera opinião despretensiosa”, um simples “desabafo”.

No entanto, a decisão judicial avaliou que, ainda que se considere o contexto semântico defendido pelo ex-deputado, o emprego de expressões ofensivas não configura liberdade de expressão, vai além da crítica política e adentra na seara do ataque pessoal: “É fato inconcusso que, independentemente de esclarecimentos ou prova em contrário, a conduta (do ex-deputado) não se amolda a nenhuma das hipóteses legais de exclusão da responsabilidade civil”.

Em contrapartida, o senador frisou que defende a liberdade de expressão, mas ofender e ameaçar extrapolam estes limites, e que a internet não é terra sem lei. O parlamentar destacou ainda que todo o valor da indenização será doado para o Externato São Francisco, em Aracaju. A decisão cabe recurso.