O deputado federal e candidato à reeleição Fábio Henrique (União Brasil) está entre os quase 7 mil gestores de recursos públicos que, nos últimos oito anos, tiveram as contas julgadas irregulares em definitivo pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (10).

O processo, conforme apurado pelo Ajunews, aponta supostas irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pelo Ministério do Trabalho ao município de Nossa Senhora do Socorro, à época em que Henrique era prefeito, para implementação do Projovem Trabalhador.

A relação facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, a quem cabe verificar se um candidato está ou não apto a concorrer nas eleições, conforme todos os critérios legais de elegibilidade.

No caso de contas públicas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de todo gestor público que tiver suas prestações de contas rejeitadas “por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Cabe ao TSE julgar cada caso para definir inelegibilidade ou não.

A lista entregue enumerava 6.791 nomes e estava assim distribuída por região e fora do Brasil: Nordeste com 2.710; Sudeste, 1.552; Norte, 1.201; Centro-Oeste, 712; Sul com 600; e exterior, com 16 nomes.

O deputado comentou o fato em suas redes sociais defendendo que não há implicação em sua campanha. “A assessoria Jurídica do deputado federal Fábio Henrique garante que não há qualquer impedimento a sua candidatura à reeleição. A matéria de direito ainda está sob apreciação do Poder Judiciário, a quem cabe decidir sobre elegibilidade. Portanto, não há decisão judicial que impeça o registro de sua candidatura”, diz trecho da nota.

Fábio teve o nome aprovado em convenção do União Brasil na semana passada. Além do nome dele, a lista de ex-prefeitos sergipanos inclui Antônio da Fonseca Dórea, o Tonho de Dorinha, Armando Batalha, Enoque Salvador de Melo, Ivan Leite, Jerônimo Reis, Manoel Messias Sukita, Marcos José Barreto, conhecido como Marcos da Acauã, Paulo Hagenbeck, o Paulão das Varzinhas e Rivanda Farias de Oliveira.

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