O governo de Sergipe enviou um Projeto de Lei (PL), nesta segunda-feira (5), à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para aumento da alíquota de ICMS com objetivo de minimizar impactos na receita do estado que superam os R$170 milhões em seis meses, de acordo com a secretaria da Fazenda.

De acordo com o governador eleito, a previsão para 2023 é ainda pior: R$450 milhões a menos nos cofres caso aumento do imposto não passe no Legislativo. O ICMS foi um dos pontos de cisão entre o governo de Bolsonaro (PL) e os governadores. Uma das queixas do presidente era que o imposto estadual era o responsável pela alta do preço do combustível, fato rebatido pelas gestões estaduais.

Em julho, uma medida de redução da alíquota para até 18% foi assinada por Bolsonaro com a promessa que a União arcaria com o déficit de receita, o que não aconteceu. O projeto enviado à Alese sugere aumento de 18% para 22%.

O governo estadual alega que o percentual é menor que o recomendado pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) de 22,7%.