Política


“Fundeb precisa ser renovado com urgência”, diz vice-presidente do TCE-SE


Publicado 13 de fevereiro de 2020 às 16:07     Por Larissa Barros     Foto Divulgação / Tribunal de Contas do Estado

A vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), Susana Azevedo, afirmou durante sessão plenária que é urgente a necessidade de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nesta quinta-feira (13).

“Sem o Fundo, a aprendizagem na maioria dos municípios fica inviabilizada”, diz Susana. Ela lembrou que a principal fonte de financiamento da Educação Básica no Brasil deve ser renovada até 31 de dezembro de 2020, sob pena de haver “um colapso na educação pública”.

“Sabemos que há propostas de emenda à constituição [PECs] que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, embora o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tenha declarado que enviará uma proposta própria, ou seja, um debate que é urgente pode voltar à estaca zero”, lamentou.

A adesão do TCE-SE ao Projeto Integrar, uma iniciativa do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa que aperfeiçoa a fiscalização dos TC’s na área da educação, foi assinada durante a reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), em Brasília recentemente.Na ocasião, um dos temas debatidos foi justamente a renovação do Fundeb.

A vice-presidente lembrou também que o Fundeb responde por 63% do financiamento da educação básica. “Corremos um imenso risco, os prazos urgem e precisamos de um projeto aprovado; ao mexermos com a espinha dorsal do financiamento educacional brasileiro, poderemos instalar o caos nessa área primordial, essencial para a redução das desigualdades”, ressaltou Susana.



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