O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou, por unanimidade, durante sessão nesta quinta-feira (30), provimento ao recurso feito pelos candidatos a prefeito e vice-prefeito de Gararu, Hélder Albuquerque de Resende (MDB) e José Dionízio de Matos (PSB), conhecido como Dé de Janjão, mantendo a inelegibilidade por oito anos. Com a decisão da Corte Eleitoral, os dois estão inelegíveis até às eleições de 2022.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por, nas eleições de 2016, alugarem uma casa para distribuição de alimentos de modo irrestrito e em dia de Feira Livre, em Gararu, município localizado no Alto Sertão do estado.

O julgamento
À Justiça, eles alegaram nulidade porque o Ministério Público Eleitoral, na origem, apresentou elemento de prova depois da citação dos réus, além de contrariar os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. O relator do caso, o juiz federal Marcos Antônio Garapa, rejeitou a preliminar de nulidade. “Não há dúvida sobre o fato em si, pois o disco com a filmagem mencionada na representação realmente foi juntada ao processo após a contestação. No entanto, não há nulidade a ser reconhecida, pois ela fora desconsiderada pelo juízo eleitoral de origem, que ordenou fosse desentranhada dos autos”, disse.

Em seguida, em relação ao mérito da decisão de primeiro grau, o abuso de poder econômico praticado pelos réus teria decorrido da distribuição de alimentos (sopa, café e água) de modo irrestrito, em dia de Feira Livre, para a população garuaruense, com o fim de angariar a simpatia dos cidadãos, o que teria tido o condão de afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, em detrimento daqueles que não tem a mesma possibilidade econômica.

O relator do processo confirmou essa tese, uma vez que diversas testemunhas informaram que a casa foi alugada próximo ao período eleitoral e a doação de alimentos começou dois meses antes da eleição e em dias de grande movimento.