Um levantamento da Folha de S. Paulo em parceria com o Instituto Talanoa divulgado nesta quarta-feira (29) mostrou que o governo Bolsonaro acelerou a publicação de atos sobre meio ambiente durante a pandemia do coronavírus. Entre março e maio, o governo publicou 195 atos no Diário Oficial, contra apenas 16 no mesmo período de 2019 – um aumento de 12 vezes.

Os atos do Executivo direcionam o cumprimento e a aplicação de leis. Mas segundo o levantamento do jornal, parte das medidas também tentou praticar aplicações ilegais e mudar entendimentos da legislação. Entre tais atos estão portarias, instruções normativas e decretos.

Os números convergem com o posicionamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que na reunião ministerial de 22 de abril que veio a público, afirmou que “precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa porque só se fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

Algumas decisões já haviam se tornado públicas e d repercussão, como a reforma no ICMBio, responsável pela gestão das unidades de conservação no Brasil. Tal reforma exonerou gestores especializados e centralizou as unidades de conservação através de cargos ocupados por militares – a decisão é alvo de inquérito civil público.

Segundo a Folha, o levantamento traz outras decisões não conhecidas. Uma delas é a instrução normativa 4/2020 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que regula o pagamento de indenizações no caso de desapropriação de propriedades localizadas no interior de unidades de conservação. Isso cria uma brecha que facilita a expulsão de índios e quilombolas dessas áreas.

Outra medida revelada foi a portaria 432/2020, em que o ICMBio centraliza a gestão de duas unidades de conservação em Roraima, cancelando a criação de duas bases avançadas do órgão na região (onde há registros recentes de invasão de garimpeiros). Em maio, o mesmo ICMBio publicou um código de ética afrouxando regras na relação entre agentes públicos e privados.

Algumas medidas ainda foram suspensas, como a que anistiava desmatadores da Mata Atlântica e a transferência de poder de concessão de florestas para o Ministério da Agricultura. Dentre as decisões do governo, a maioria se concentra em decretos e instituições normativas.

Para completar, entre março e maio, de acordo com a Folha, 16 dos 195 atos vieram do Ministério do Meio Ambiente. A maioria vem do Ministério da Economia, com 50, seguido pelo da Agricultura, com 46.

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