A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei 97/2024, de autoria do Governo do Estado, que cria a Secretaria Especial de Articulação com os Municípios (Seam). Vinculada à estrutura orgânico-administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), inclusive para fins orçamentários e financeiros, a nova pasta terá como missão fortalecer os laços entre o Governo do Estado e as administrações municipais, potencializando a cooperação na execução de ações e políticas públicas para a população.

Segundo a mensagem enviada aos parlamentares, a nova secretaria desempenhará um papel crucial na descentralização administrativa, promovendo uma gestão mais próxima e alinhada com as realidades locais. Além disso, a Seam atuará como um canal de comunicação efetivo entre o Estado e os municípios, melhorando a coordenação de ações e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados.

“A Seam nasce como um órgão especializado, focado exclusivamente na promoção da cooperação intergovernamental, que tem como missão facilitar diálogos e construir uma agenda comum de desenvolvimento. A expectativa é que, com a nova secretaria, a gente possa oferecer um apoio mais eficaz e personalizado aos municípios”, explica o secretário de Estado-Chefe da Casa Civil, Jorginho Araujo.