O Governo de Sergipe criou a Comissão de Adequação do Marco Regulatório do Saneamento Básico. Ela foi instituída por meio do decreto nº 40.715, publicado na última quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado. O novo Marco Legal do Saneamento foi criado pela Lei Federal nº 14.026/2020 e sancionado em 15 de julho deste ano.

Segundo o governo estadual, a Comissão tem como objetivos “analisar e propor medidas de ajuste na Política Estadual de Saneamento Básico, de Recursos Hídricos e a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, realizar estudos de viabilidade institucional, técnica e econômico-financeira no tocante à regionalização da prestação dos serviços de saneamento básico”.

A Comissão será composta por 13 representantes, sendo sete titulares e seis suplentes, todos ligados a órgãos institucionais do Estado. Outros representantes de entidades da sociedade civil também podem vir a ser convocados para intervenções. Ela terá a duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 caso necessário.

A Comissão irá apresentar propostas sobre a realização de estudos e a implementação do Plano Estadual de Saneamento Básico. Ademais, será proposta adoção de uma política pública administrativa sobre a gestão dos recursos hídricos, meio ambiente e saneamento básico.

“Assim como já vem ocorrendo em outros estados, a exemplo do Ceará, o propósito é que o estado de Sergipe possa se adequar o mais rapidamente a esse marco regulatório de saneamento básico, uma vez que ele trará ganhos para o meio ambiente, a curto, médio e longo prazo”, afirmou o superintendente especial dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Ailton Rocha.