O governo de Sergipe instituiu uma Comissão de Trabalho Técnico para fazer uma adaptação da Constituição Estadual ao texto da Emenda n°104, que criou a Polícia Penal do estado. A portaria Portaria Conjunta nº 10/2020, assinada pelo secretário de Estado da Administração (SEAD), George da Trindade Gois, e pelo secretário da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (Sejuc), foi publicada no Diário Oficial, nesta quinta-feira (13).

Segundo o documento, a presidência da comissão deve ser exercida pelo primeiro membro ou, em caso de sua ausência ou impedimentos, pelo segundo membro. A Comissão de Trabalho Técnico deve dar início às atividades pelo prazo de 90 dias. Com relação aos trabalhos, o grupo deve ser secretariado pelo quinto ou sexto membro da equipe, e os membros não receberão remunerações.

De acordo com o documento, a Comissão será composta por seis membros, e terá o representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Márcio Leite de Rezende, a representante da SEAD, Lucivanda Nunes Rodrigues, o representante do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores da Sejuc (Sindpen), Aluísio Nunes da Silva, o representante do Departamento do Sistema Prisional (Desipe), Antônio José Franca Júnior e o representante da Sejuc, coronel Reinaldo José Chaves Silva.

Ainda segundo a portaria, a comissão vai dispor da estrutura de apoio e suporte técnico da SEAD, da Sejuc e da SEGG, sem que haja prejuízo do auxílio dos demais órgãos.