O deputado estadual Iran Barbosa (PT) criticou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Executivo federal emenda que prevê desvinculação de recursos para saúde e educação do orçamento do governo. O parlamentar argumenta que a postura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é causar um retrocesso nas conquistas da saúde e educação. A luta pelo veículo tem registros históricos na formação da sociedade e por isso deputados e senadores não podem deixar passar esse projeto.

Desvincular
A maior parte das receitas do governo federal está atrelada a determinados gastos -ou seja, precisa atender à finalidade prevista em lei (como saúde, educação, meio ambiente, segurança e infraestrutura). Com a desvinculação, a equipe econômica do governo Bolsonaro pretende retirar essas amarras e ter uma margem maior para escolher o uso do dinheiro público. Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que 64 das 68 fontes de receita da União estão vinculadas. Elas somam cerca de R$ 2,8 trilhões, o que representou aproximadamente 86% das receitas orçamentárias em 2019.