A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves esteve reunida, nesta quinta-feira (12), com a senadora Mara Gabrilli (PSDB) e os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Eduardo Barbosa para (PSDB) falar sobre o projeto do governo que flexibiliza a Lei de Cotas para pessoas com deficiência, segundo a coluna painel do jornal Folha. Os parlamentares saíram com a expectativa de que o texto será engavetado e o assunto passará a ser debatido em projeto da senadora Mara Gabrilli (PSDB) já em tramitação.

Procurado pela coluna, o ministério disse que o projeto de lei não atende às reivindicações das pessoas com deficiência. Também foi discutido o texto de Gabrilli sobre o auxílio inclusão. Haverá nova reunião para definir qual projeto seguirá adiante, afirma a pasta.

Em vigor há 28 anos, a Lei das Cotas determina que empresas com mais de 100 funcionários mantenham em seus quadros entre 2% a 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência. A proposta enviada pelo governo ao Congresso propõe duas formas alternativas à contratação de trabalhadores com deficiência. Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que usaria esses recursos para ações de habilitação e reabilitação. A outra forma é a de unir duas ou mais empresas para que, juntas, possam alcançar o coeficiente de contratação previsto na lei.