As igrejas querem ampliar a imunidade constitucional para afastar o recolhimento de tributos no futuro, através de uma emenda apresentada pela bancada evangélica no âmbito da reforma tributária que prevê aos templos religiosos isenção ao pagamento de qualquer tipo de tributo, inclusive as contribuições junto a Receita Federal. As informações foram publicadas pelo jornal Estadão, nesta quarta-feira (09). Atualmente, essas instituições só são livres de impostos.

De acordo com reportagem, a emenda apresentada no ano passado pelo líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), pretende estender a imunidade a todos os tributos incidentes sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras (como remessas ao exterior) das igrejas. A justificativa é garantir que não haja qualquer restrição à liberdade religiosa.

“A União, em resposta às várias crises fiscais que ocorreram ao longo das últimas décadas, promoveu sucessivos aumentos de contribuições e outros tributos que estão fora do alcance da imunidade tributária para as entidades religiosas, o que acabou por reduzir a efetividade da proteção à liberdade de culto, tal qual concebida pelo constituinte originário”, diz a justificativa da emenda.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até a próxima sexta-feira (11) para sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prevê anulação das dívidas tributárias de igrejas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal o montante da benesse pode chegar a quase R$ 1 bilhão.

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