A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) deverá pagar ao empresário Hermes Freitas Magnus por danos morais um valor de R$ 30 mil, de acordo com a decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A defesa da parlamentar vai recorrer da decisão. A informação foi divulgada pelo Uol, nesta quarta-feira (12).

Segundo a publicação, o empresário processou Joice em 2018, enquanto ela ainda era candidata a deputada, por causa das informações publicadas no livro “Delatores – a queda dos investigados na Lava Jato”, de autoria da parlamentar. O empresário alega ter sido retratado como envolvido no esquema criminoso, quando se diz vítima dele. Na ocasião, ele chegou a pedir uma indenização de R$ 2 milhões, mas o TJ-SP condenou a deputada em 2019 a pagar o valor de R$ 20 mil.

Para o relator do projeto, o desembargador Claudio Godoy “o problema está, porém, na forma com que se menciona a participação do autor, narrada no livro, a indicar claramente possível envolvimento seu com os crimes apurados. E sem que disso se aponte qualquer dado concreto a amparar a cogitação”.

De acordo com Godoy, as informações sobre o empresário que estão no livro diferem do que foi “exaustivamente apurado pelo Ministério Público Federal”.

Ainda segundo a publicação, a turma julgadora do processo aumentou o valor da reparação que havia sido fixado inicialmente em R$ 20 mil, para R$ 30 mil.