A Justiça condenou, nesta quarta-feira (13), o ex-vereador de Aracaju, Emmanuel Nascimento (PT) por desvios de recursos públicos da Câmara Municipal (CMA), através da operação Indenizar-se iniciada em março de 2018, pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), sob o comando da delegada Danielle Garcia.

O juiz Luis Gustavo Serravalle Almeida, da 3ª Vara Cível de Aracaju, obriga o ex-parlamentar a devolver mais de R$ 250 mil aos cofres do Legislativo Municipal, além de multas e da suspensão dos seus direitos políticos.

Emmanuel Nascimento, conforme denúncia do Ministério Público de Sergipe (MP-SE), teria sido beneficiado por um esquema envolvendo outros parlamentares que desviou parte das verbas indenizatórias pagas pela Câmara Municipal para assessoria jurídica e locação de veículos no ano de 2013, tendo como articulador o empresário Alcivan Menezes Silveira, que também já foi vereador.

A investigação conduzida pela Deotap com base em auditoria do Tribunal de Contas apontou o pagamento de despesas com consultoria e assessoramentos jurídicos mensais no montante de R$ 1.760.016,58, dos quais 70% eram direcionados para o advogado Alcivan Menezes por 16 dos 24 vereadores, sem comprovação de serviços prestados. A operação também identificou a emissão de notas fiscais falsas usadas para simular a locação de veículos ao custo de R$ 1.088.400,00, sem licitação.

Além da restituição da quantia de R$ 258 mil, o magistrado condenou Emmanuel Nascimento a pagar multa civil de duas vezes o valor restituído, multa por danos morais de R$ 50 mil, suspendeu seus direitos políticos por oito anos e também o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos. A decisão, cabe recurso.