O 10ª Juizado Especial de Aracaju condenou por injúria e difamação, Júlio Cesar Nunes Santos, conhecido como ‘Negão Pintor’ por invadir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Fernando Franco, Zona Sul da capital sergipana e divulgar nas redes sociais um vídeo com teor ofensivo contra o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT) e duvidar a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A unidade de saúde é destinada para pacientes com suspeita de covid-19.

No vídeo, gravado no dia 15 de abril, no anexo da UPA Fernando Franco, no conjunto Augusto Franco, onde a administração municipal montou uma estrutura exclusiva para atender a pacientes com sintomas de síndromes gripais, Negão Pintor extrapola o exercício da liberdade de expressão.

“No caso em questão estou convencida de que a manifestação do autor não se limitou ao exercício da liberdade de pensamento ou expressão. As pessoas são livres para pensar, mas não são livres para ofender, humilhar, regularizar e expor as demais publicamente”, diz um trecho da sentença.

Em outro trecho a juíza afirmou que o ato foi ilícito, pois agiu com finalidade difamatória e injuriosa. “Dessa maneira, incorreu em ato ilícito, pois agiu com a finalidade difamatória e injuriosa destinada a atacar a honra do autor enquanto agente público e enquanto ser humano”, completou.

“Com interesses meramente eleitoreiros, ele proferiu insultos, ofensas e inverdades contra mim e contra o trabalho da prefeitura. Hoje, este homem que invadiu a UPA Fernando Franco foi condenado por injúria e difamação. Com essa decisão, a Justiça mostrou que trabalhamos com seriedade. Seguiremos trabalhando firme em defesa dos aracajuanos”, disse o Edvaldo Nogueira nesta quinta-feira (25).