O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), sancionou a Lei n° 8.777 com uma política pública de recuperação e reeducação de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), nesta quarta-feira (21).

“Política pública voltada para a defesa da mulher tem sido uma premissa da SSP há muito tempo. O primeiro atendimento à mulher vítima de violência é feito pela Polícia Militar e nas delegacias especializadas. Hoje temos uma delegacia plantonista de gênero só para esse atendimento. O trabalho iniciado em Lagarto foi bem sucedido e, com essa Lei, a nossa perspectiva é expandir isso para toda a estrutura da segurança pública”, disse o secretário da SSP, João Eloy.

De acordo com a lei, a política pública será realizada com programas e grupos reflexivos, que visam gerar conscientização, responsabilização, reeducação e reabilitação do agressor, para prevenir, combater e reduzir os casos de reincidência de violência doméstica contra a mulher.

Em Lagarto, no Agreste Sergipano, os grupos reflexivos foram implementados, no período de 2012 a 2014. As mulheres passaram pelo acompanhamento e atendimento no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) do município, e os homens acompanhados pelos grupos reflexivos da Universidade Federal de Sergipe. De acordo com a SSP, não houve registro de feminicídio consumado no município lagartense desde então.