A única mulher representante de Sergipe no Senado Federal, a senadora Maria do Carmo Alves (UB), afirmou ao AjuNews que a Casa derrubará o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei que previa a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda de escolas públicas, pessoas em situação de rua e de extrema vulnerabilidade. Para rejeição do veto, é preciso da maioria absoluta dos votos no Congresso.

Segundo a parlamentar defensora das causas femininas, a decisão do chefe do Executivo foi um “absurdo”. O presidente afirmou que o veto foi recomendado pelo Ministério da Economia e da Educação, pois conforme eles, “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.

Além disso, uma das justificativas de Bolsonaro é a falta de verbas para custear o projeto. No texto original aprovado na Câmara e no Senado, as fontes de custeio eram as dotações disponibilizadas anualmente pela União ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, segundo Maria do Carmo, a medida é de baixo custo. “Representa muito na luta que travamos contra as desigualdades e a favor da dignidade humana. Cerca de 28% das brasileiras que menstruam não têm acesso à absorventes. Isso impacta na vida estudantil e profissional, além de ser um risco à saúde da mulher, que tenta usar substitutos, nem sempre saudáveis e higiênicos. Nós derrubaremos esse veto”, frisou.

O veto de Bolsonaro também foi criticado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania), que afirmou que a justificativa do presidente é falsa e um “verdadeiro é o desrespeito às que mais precisam”.

O Projeto de Lei 4.968/2019 é de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), e foi aprovado pelo Senado em 14 de setembro. Ele previa a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental. Além de itens de higiene a mulheres em situação de rua, ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias e apreendidas.