O governador Belivaldo Chagas (PSD) afirmou, nesta terça-feira (14), que acompanhou com preocupação a aprovação do texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O gestor disse que a curto prazo impacto será menor, mas que novo governador terá problemas para administrar com a perda de arrecadação do imposto.

“É fato que vai haver diminuição na arrecadação do estado. A curto-prazo pode não haver problemas, em especial no meu caso que devo estar governando até o dia 31 de dezembro”, disse Chagas que há dinheiro em caixa para cumprir os compromissos assumidos. “Essas medidas extraordinárias que são praticadas pelo Congresso, acho uma medida perigosíssima. Não se tem a certeza que de imediato se terá essa redução no preço do combustível na bomba. Daqui a pouco a gente vai ter mais aumento, por conta da guerra, por conta do dólar, enquanto isso o governos estaduais vão sofrer com a arrecadação”.

Belivaldo disse ainda que se engana quem pensa que haverá um desconto considerável no bolso do consumidor. “Vai ter diminuição sim, na arrecadação dos estados”. Sobre a proposta do governo federal para ressarcir estados que tiverem perda superior a 5% do ICMS, Chagas disse que ‘só na prática a gente vai ver como vai acontecer’. “É um tiro no escuro. Aprovaram o projeto por conta do período eleitoral. Medida puramente eleitoreira”, afirmou o governador.

O gestor completou que é a favor da redução do preço dos combustíveis, mas que responsabilidade não pode recair apenas no ‘colo dos governadores’. A avaliação do governo de Belivaldo é que haja um prejuízo de R$ 500 milhões por ano.

Leia mais
Sergipe prevê queda de R$ 500 mi em arrecadação com teto de ICMS para combustíveis