O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou, no fim da noite desta quinta-feira (23), o pedido feito pela coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL), e apresentado pelo PL, para uma verificação do resultado do segundo turno das eleições que conduziu Lula (PT) para um novo mandato a partir de 2023. A coligação também foi multada em R$22,9 milhões por litigância de má fé.

O termo é utilizado quando a Justiça é acionada de forma irresponsável. Moraes classificou o pedido do PL de “esdrúxulo”, “ilícito” e realizado de maneira inconsequente. Na decisão, o ministro disse que o partido atentou contra o Estado democrático de direito e “usa o pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que estão ocorrendo nas estradas, inclusive com uso de violência”.

Além disso, Moraes cita que argumentos do PL são absolutamente falsos, já que todas as urnas utilizadas na eleições 2022 assinam digitalmente os resultados com chaves privativas de cada equipamento. E que essas assinaturas são acompanhadas dos certificados digitais únicos de cada urna. Portanto, a partir da assinatura digital, é possível rastrear a origem dos arquivos.

O PL entrou com representação no fim desta terça-feira (22) e alegam que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015. O erro estaria em arquivos que identificam as urnas. O laudo técnico que aponta supostos erros foi realizado pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo partido de Bolsonaro.

Na decisão de Moraes também é determinado o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada; a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário; e o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.