Política


Movimento Brasil200 aciona justiça para reabertura do comércio em Sergipe


Publicado 14 de junho de 2020 às 09:14     Por Peu Moraes     Foto Divulgação

O movimento Brasil 200 realizou uma ação contra a prefeitura de Aracaju para promover a imediata reabertura do comércio e exigir a reparação de todas as perdas financeiras impostas ao município em razão dos decretos municipais serem supostamente ilegais e inconstitucionais, de acordo com o advogado do grupo. A manifestação aconteceu na entrada da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), neste sábado (13).

Um grupo de empresários, autônomos e trabalhadores comuns uniram-se em uma ação judicial conjunta contra o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT). Além da ação popular, empresários prometem diversas outras iniciativas, incluindo ações na mídia jornalística e publicitária, além de atos públicos.

“Nenhum governo possui autoridade para proibir que as pessoas trabalhem com o propósito de sustentar-se e sustentar os seus familiares. Lutar pela própria saúde e pela saúde dos seus é um direito intocável, ou alguém considera digno de condenação um pai de família que, desobedecendo a um ato do Prefeito, abre o seu comércio em busca do alimento dos filhos? Se os membros do Ministério Público e Comitês de Crise tivessem suas remunerações limitadas ao valor do auxílio financeiro concedido pela União, de R$ 600,00, acredito que perceberiam com mais facilidade os efeitos nefastos e a ilicitude do Decreto do Sr. Prefeito” afirmou o advogado do grupo, José Paulo Leão.

Segundo o coordenador do Brasil 200, empresário Lúcio Flávio Rocha, as medidas tomadas pelo prefeito da capital são impraticáveis e insustentáveis e contam com o silêncio e anuência da maioria dos vereadores que não têm se preocupado com a situação dos autônomos, ambulantes e pequenos comerciantes.

“Como temos uma Câmara de Vereadores em sua maioria omissa em relação à fome que passa os comerciantes e autônomos, tomamos a iniciativa de ingressar com esta ação. Não precisamos estar implorando para trabalhar. Ninguém precisa disto, pois prefeito algum tem o direito de fechar um comércio com todos as suas licenças e alvarás em dia, sendo que o direito ao trabalho, ao sustento, a lutar pela vida é inviolável. Ninguém pode ser obrigado a ficar trancado em casa com a sua família à espera da fome ou da morte” afirmou o coordenador do grupo.



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