O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ajuizou uma ação civil pública contra a ex-deputada federal e conselheira do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), Maria Angélica Guimarães Marinho, nesta quinta-feira (28), por supostas irregularidades no uso da verba de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

Segundo o MP, além da ex-parlamentar, entidades e gestores do Terceiro Setor, do Instituto Deus é Tudo, da Associação de Apoio à Capacitação Profissional, da Assistência Social e Cidadania Zezinho de Everest” são investigados por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o órgão, a promotoria de Justiça pede na ação que seja declarada a inconstitucionalidade tornando nulos todos os atos de concessão de subvenções, assim como a indisponibilidade dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos requeridos. A ação também solicita que a ex-deputada estadual efetue o ressarcimento integral do dano, perda da função pública e demais sanções previstas.

Segundo a promotora de Justiça Rosane Gonçalves dos Santos, o inquérito instaurado em 2013 apura a má aplicação de recursos públicos vindos de subvenções sociais da Alese, na época em que Maria Angélica era deputada estadual e a responsável pela indicação das verbas.

“Desde o início do Inquérito as partes envolvidas não apresentaram os documentos requeridos em sua totalidade. As indicações de verbas, por parte da ex-deputada estadual, não obedeciam aos requisitos legais. Foi constatado, também, que as instituições possuíam estruturas incompatíveis com os recursos públicos recebidos, que os utilizavam para fins diversos e não prestaram contas”, disse a promotora.