O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a manutenção das eleições municipais deste ano mesmo com o contexto da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Um ofício foi enviado, nesta terça-feira (9), aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo o jornal Folha de São Paulo, no documento, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), que atua como um fiscal do pleito, afirmou que “estão em jogo elementos fundantes da República” e citou um parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio.

Nele, Brill de Góes cita estudos de universidades brasileiras, além de americanas e europeias, que trazem previsão de estabilização do número de casos de covid-19 até o fim do mês de julho. O prazo seria anterior ao período de campanhas feitas pelos partidos, que ocorre em agosto.

Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no Art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu.

Ainda na segunda-feira (8), Maia e Alcolumbre se reuniram com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que defendem o a ideia de adiamento das eleições municipais.

Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma “decisão política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde do eleitor. De acordo com o calendário eleitoral, pleito deste ano é previsto para os dias 4 e 25, caso haja segundo turno, de outubro.

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