O Ministério Público de Sergipe (MP-SE) pediu à Justiça o cumprimento de sentença contra a prefeitura de Laranjeiras, no Leste Sergipano, determinando o bloqueio das contas do Município para que os servidores municipais recebam o salário referente ao mês de dezembro e o 13º salário de 2020. De acordo com o MP-SE, os salários não foram pagos pelo agora ex-prefeito Paulo Hagenbeck (DEM).

O processo teve origem no dia 11 de dezembro de 2020, quando o Promotor de Justiça de Laranjeiras, Walter César Nunes Silva, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar visando o bloqueio das contas do Município para que o ex-gestor priorizasse os compromissos como salários, férias e 13º dos servidores públicos, e evitasse que os recursos fossem destinados ao pagamento de fornecedores em detrimento do pessoal da administração pública.

Segundo o MP-SE, no dia 15 de dezembro, a Justiça acatou parte do pedido e concedeu tutela de urgência, para determinar que o Município de Laranjeiras não realizasse qualquer contrato, empenho e/ou pagamento de despesa relativa, a exemplo de serviços de publicidade, propaganda, eventos festivos e demais despesas não essenciais para o seu bom funcionamento administrativo, enquanto não efetuados os pagamentos salariais em atraso, 13º salário, férias e salário do mês de dezembro de 2020 de todos os servidores do Município, sob pena do bloqueio total das contas bancárias.

Além disso, a Justiça também estipulou multa de R$ 100.000,00 ao então prefeito do município, Paulo Hagenbeck, e aos gestores dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, caso comprovado o descumprimento da decisão.

Além dos não pagamento dos salários, o MP-SE também verificou que o Município de Laranjeiras reteve os valores referentes às parcelas de empréstimo consignado dos servidores, mas não as repassaram para os bancos credores, provocando restrições de crédito e cobranças aos funcionários públicos com empréstimos celebrados. Para esta irregularidade, o Judiciário bloqueou o valor de R$ 794.667,17 das contas da prefeitura, para garantir o repasse às instituições credoras.

No sábado (2), o promotor de Justiça Walter César Nunes Silva procedeu a Execução Provisória da 1ª decisão no Processo para que fossem bloqueadas as contas do Município de Laranjeiras, uma vez que este não cumpriu a decisão de pagamento do 13º salário dos servidores do Município de Laranjeiras. No mesmo dia, a Justiça determinou a intimação do Município para que se manifestasse, no prazo de 72 horas, com a finalidade de comprovar o pagamento da folha salarial do mês de dezembro e gratificação natalina, bem como justificasse a eventual impossibilidade de realizar os pagamentos, sob pena de imediato bloqueio.

Como a gestão municipal de Laranjeiras, até a presente data, não efetuou os pagamentos dos servidores, o MP-SE renovou o pedido de bloqueio total das contas do Município para que a sentença fosse cumprida, desta vez considerando o agravante de que a atual gestão se prepara para realizar eventos em alusão ao 46º Encontro Cultural de Laranjeiras, que iniciou no domingo (3), e com continuidade a partir da próxima sexta-feira (8). No entanto, a Justiça entendeu que o caso não deve ser tratado durante o plantão e somente no retorno das atividades após o recesso forense.