O Ministério Público de Sergipe (MP-SE), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, enviou ofício, nesta quarta-feira (13), à Secretaria de Segurança Pública (SSP-SE) para que promova a identificação dos organizadores e pretensos participantes de uma carreata programada para o próximo domingo (17), a partir das 15h, com concentração nas proximidades do Supermercado Extra, em Aracaju.

Mais uma vez tal movimento tenta desmobilizar a sociedade em relação à manutenção do isolamento social, necessário para a contenção da pandemia do novo coronavírus (covid-19), previsto nos Decretos Estadual e Municipal. Além disso, descumpre a determinação do Poder Judiciário sobre a proibição de qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões, carreatas ou atos de concentração de pessoas.

O MP-SE por meio do Gabinete de Acompanhamento de Crise, requer que sejam adotadas as medidas urgentes e necessárias por parte do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju no sentido de coibir qualquer forma de manifestação, e que promovam a identificação dos organizadores e participantes para que possam ser responsabilizados civil e criminalmente pela desobediência da determinação judicial.

Em março, o MP-SE conseguiu liminar na Justiça, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju não permitissem qualquer forma de eventos, reuniões, carreatas ou atos de concentração de pessoas, para evitar a contaminação da covid-19.

A Justiça frisou que tais eventos estão proibidos enquanto perdurarem as medidas restritivas à formação de aglomeração de pessoas, impostas pelo Governo do Estado de Sergipe e pelo Governo Municipal de Aracaju, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).