Política
MPE pede impugnação de candidatura de Valmir; candidato afirma que procedimento é normal
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), braço do Ministério Público Eleitoral (MPE), pediu, nesta terça-feira (16), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) a impugnação da candidatura ao governo de Valmir de Francisquinho (PL), além do bloqueio de sua conta bancária destinada à campanha e do não repasse do Fundo Eleitoral. O pedido é assinado pelo Procurador-Regional Eleitoral, Leonardo Cervino Martinelli.
No entendimento do procurador, o resultado do julgamento no TRE, em 2019, e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste ano, impedem o prosseguimento da candidatura do ex-prefeito de Itabaiana.
O pedido impõe multa de R$ 10 mil caso o candidato utilize recursos públicos do fundo partidário e do fundo especial de financiamento de campanha, bem como a realização de propaganda no horário eleitoral gratuito, previsto para acontecer no próximo dia 26.
Procurada pelo Ajunews, a assessoria de Valmir informou que ele já esperava tal pedido e que a defesa vai acionar os mecanismos judiciais possíveis. O candidato também se posicionou nas redes sociais. “Sobre pedido de impugnação do MPE ao TRE, tranquilizo a todas e todos. Se trata de procedimento normal. Estranho mesmo seria se o MPE, parte no processo, se omitisse. No mais, o Estado Democrático de Direito garante nossa ampla defesa. Com fé em Deus e no povo, Sergipe vencerá!”, escreveu.
Além disso, a comunicação do candidato afirmou que o resultado era também aguardado por conta da não publicação dos acórdãos do julgamento do TSE, os quais a defesa aguarda para ingressar com recurso contra a decisão que
Valmir e seu filho, o ex-deputado estadual Talysson de Valmir (PL) foram condenados por abuso de poder econômico durante a campanha do parlamentar em 2018. O ministro Carlos Horbach, que havia pedido vistas, votou favorável ao ex-prefeito de Itabaiana, juntos os magistrados Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves. Talysson teve o mandato cassado na Alese.
O relator do processo, Sérgio Silveira Banhos votou pela inelegibilidade, acompanhando de Nunes Marques e Mauro Campbell Marques, além do presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.
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