A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) entrou com uma ação de pedido de limiar para evitar perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A preocupação é que com a prévia dos resultados do Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam redução de habitantes em cidades de Sergipe, afeta a arrecadação da verba. A informação foi confirmada pela entidade, nesta quarta-feira (11).

O movimento da Fames acontece após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar 165/2019, que determina o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a conclusão do Censo.

De acordo com os critérios para distribuição do FPM, o cálculo é baseado na densidade demográfica de cada município. A estimativa da Fames é de que, juntos, as prefeituras sergipanas deixem de receber R$ 44,1 milhões do recurso.

O presidente da Fames, Alan Andrelino, pontua sobre os problemas que envolvem o recenseamento, a exemplo de casos de municípios que apresentaram cerca de 4 mil casas fechadas, o que impacta no resultado do Censo e, consequentemente, no cálculo dos coeficientes do FPM.

“A Lei Complementar 165/2019 estabelece que apenas depois do resultado final do Censo, é que o valor do FPM deve ser atualizado. E é com base na lei, que entramos com a ação judicial para que os municípios não sejam prejudicados, pois o FPM é uma das principais fontes de recursos dos municípios”, ressaltou o presidente.