Após a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovar o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2020, que permite ao Administração da capital suspender o pagamento da sua parte na contribuição da Previdência dos servidores, o vereador Elber Batalha (PSB) afirmou ao AjuNews, nesta quarta-feira (12), que a solicitação da prefeitura não tem sentido e justificativas válidas.

O requerimento foi aprovado por 16 votos a cinco na Casa Legislativa e, com isso, o PLC irá à votação nas próximas sessões. O parlamentar explicou que é preciso que o estado ou município esteja passando efetivamente por necessidades financeiras para pedir a suspensão da contribuição patronal e, que Aracaju não se encaixa nessa situação.

“Não é o caso do município de Aracaju, que somente de auxílios e recursos para covid-19 recebeu do governo federal mais de R$37,300 milhões e, compensações tributárias para compensar eventuais perdas de receita. Gerando uma situação que se pegarmos de janeiro a julho de 2019, e janeiro a julho de 2020, a prefeitura arrecadou no ano passado R$ 791 milhões e esse ano já arrecadou R$ 823 milhões, o que dá R$ 32 milhões a mais de receita bruta no orçamento do município”, disse o vereador.

De acordo com Elber Batalha, não há motivos para a gestão da capital parar de pagar a contribuição apenas porque o Fundo Previdenciário de Aracaju alcançou um montante superior a R$ 1 bilhão. Ele destaca também que a oposição entende que é preciso que haja um estudo financeiro que demonstre necessidade do pedido.

“O servidor vai continua pagando a parte dele, vai continuar sendo descontado do salário dos servidores a contribuição do trabalhador. Por que liberar a prefeitura pelo resto do ano de pagar a sua parte que é devida, gerar uma dívida, um passivo para a próxima gestão da prefeitura de Aracaju, e sobretudo isso em um período eleitoral. Isso é muito estranho”, questionou.

Além de Elber Batalha, mais quatro vereadores foram contrários ao requerimento de urgência, o Cabo Amintas (PSL), Cabo Didi (PSC), Emília Corrêa (Patriota) e Lucas Aribé (Cidadania). Nesta quinta-feira (13), os parlamentares vão se reunir para discutir o Projeto de Lei Complementar com o secretário de Planejamento, Augusto Fábio, o secretário da fazenda Jeferson Passos, a presidente do Aracaju Previdência, Avilete Ramalho e o Secretário Municipal de Governo em exercício, Nildomar Freire.

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