Um dos temas da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19), que parece ter algum consenso na comissão mista, são as mudanças na concessão do chamado microcrédito para pequenas empresas ou empreendedores individuais. Em audiência pública, João Manoel de Mello, diretor do Banco Central, disse que a ideia é desburocratizar.

A MP aumenta o limite de faturamento anual máximo para a obtenção de microcrédito de R$ 200 mil para R$ 360 mil. Segundo João Manoel, a mudança evita o corte de um recurso importante para os pequenos negócios:

“Conceder um crédito, um microcrédito orientado, e punir o êxito. Aqueles que vão bem e por isso o seu faturamento aumenta, você vai lá e tira o microcrédito produtivo, que é uma maneira de sustentar o negócio. Além disso, é um alinhamento que faz sentido, a meu ver, do ponto de vista de técnica legislativa, com a definição de microempresa no âmbito do Simples Nacional”, disse.

Mais empréstimos
Bruno Dalcolmo, do Ministério da Economia, explica que já existe uma perspectiva de aumento dos empréstimos:

“Nós conseguimos um acordo com a federação dos bancos, a Febraban, de gerar um adicional de 11 milhões de contratos até dezembro de 2022. Sendo que hoje existem 2,5 milhões com dois operadores de relevância, que é o Banco do Nordeste e o Santander, que tem uma pegada mais digital”, disse.

A MP também elimina a exigência de uma visita presencial para a contratação e eleva o total de entidades que podem intermediar os repasses, incluindo entidades como o Sebrae.