Oito partidos pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10), que suspenda a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que permitiu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, que escolha os reitores de universidades durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). As informações foram publicadas pelo G1.

A MP editada pelo presidente foi publicada, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União e para se tornar lei só precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O texto exclui a necessidade de consultar professores e alunos ou formar uma lista para escolher os reitores.

Segundo a publicação, essa MP pode atingir 19 universidades e institutos federais esse ano. O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que o texto editado por Bolsonaro é inconstitucional. Além disso, a comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação (MEC) defende que o Congresso não analise o tema.

“Ao retirar da comunidade acadêmica o direito de participar da escolha do corpo diretivo das universidades e instituições federais, a medida provisória ora impugnada configura flagrante violação ao princípio da gestão democrática do ensino público”, alegam os partidos.

Os partidos: PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania assinaram a ação enviada ao STF.

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