O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (7) que o plenário da Casa deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.

Na próxima semana, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a 17% sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

“Nós estamos esperando e fazendo um apelo à sensibilidade do Senado Federal para que se debruce, debata e vote sobre esse assunto. Dificilmente, nós vamos ter uma decisão que não seja outra a não ser, respeitando a independência das Casas, mas uma votação de aprovação desse PLP”, disse Lira.

A avaliação do governo de Belivaldo Chagas (PSD) é que haja um prejuízo de R$ 500 milhões caso o projeto que cria o teto para cobrança da alíquota do ICMS sobre os combustíveis seja aprovado. A proposta, defendida pelo Planalto e que atinge a arrecadação do imposto estadual, já passou pela Câmara e agora deve ser avaliada pelos senadores.

“O secretário da Fazenda tem participado de todas as reuniões nacionais sobre o assunto. Se fala nos estados, mas o prejuízo maior será para os municípios. Em Sergipe, 75 municípios podem ter prejuízos históricos com essa questão da modalidade de criação de impostos padronizados pro Brasil inteiro. Se for aprovado do jeito que está o prejuízo é de R$ 500 milhões, englobando o Tesouro do Estado e os municípios”, afirmou o superintendente de Comunicação do Governo, Givaldo Ricardo, nesta terça-feira (7), em entrevista à Fan FM.

Redução do ICMS
Em uma das PECs, seria autorizado aos estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). A proposta foi anunciada ontem (7) pelo presidente Jair Bolsonaro ao lado de Arthur Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Com a medida, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.

*com informações da Agência Brasil

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