Ao menos três dos oito deputados federais sergipanos manifestaram apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que começou tramitar no Congresso Nacional. A proposta aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados.

O fundo vence no final deste ano e precisa ser renovado. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Se aprovada, a proposta seguirá ao Senado, onde também terá de passar por duas votações. A intenção era que o texto fosse votado na Câmara nesta segunda (20), mas foi adiada para esta terça-feira (21).

O presidente do PDT em Sergipe, Fábio Henrique, afirmou que é preciso ficar atento ao projeto apresentado pelo governo federal que transfere o Fundeb para 2022. “No final de semana, apresentaram um outro projeto que faz com que não exista recurso para a Educação em 2021, querem tirar o dinheiro das escolas públicas, do ensino das nossas crianças, dos professores”, disse ao AjuNews.

Para Fábio Mitidieri o fundo da educação básico é essencial para os estudados sergipanos. “O Fundeb é essencial para a sobrevivência da educação no Brasil. A forma que a relatora propôs o texto é excelente. Vivemos uma pandemia que gera gastos e achamos uma solução para investir no quesito mais importante para o desenvolvimento do nosso país que é a educação”, ressaltou.

O deputado federal, Gustinho Ribeiro (Solidariedade), afirmou que uma discussão mais aprofundada sobre o tema fortalece o Fundeb é sinaliza para sinaliza para o cenário de um “Novo Fundeb” que vem com o propósito de cumprir a missão de contribuir com o processo de qualificação do ensino público brasileiro. “Com o debate tendo como referência o custo aluno qualidade, mirando na responsabilização de arrecadação, execução, fiscalização, avaliação e controle das despesas com educação”, disse.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o deputado federal, Valdevan Noventa (PSC), respondeu que aguarda orientação partidária para emitir opinião e como deve encaminhar o voto. A reportagem também encontrou com os deputados Laércio Oliveira (PP), João Daniel (PT), Bosco Costa (PL), Fábio Reis (MDB), mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

A proposta relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) prevê um aumento escalonado do aporte do governo federal no Fundeb: o percentual começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. No formato atual, ainda em vigor, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.

Criado em 2007 como temporário, o Fundeb tem vigência só até dezembro deste ano. O recuso garante reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar de salários dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos equivaleram a R$ 166,6 bilhões. Atualmente, 90% dos recursos do Fundeb vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal.

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD) e outros 19 chefes de Executivos Estaduais do país assinaram uma nota pública em defesa da aprovação do novo Fundeb. “Desde a época em que fui secretário, pude perceber a importância do Fundeb como o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública, melhorando o acesso, a qualidade do ensino e a valorização dos educadores. Defendo a proposta que torna o Fundeb não só permanente, mas ainda mais valorizado com uma maior participação da União no financiamento, e que dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação”, disse.

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