Política

PGR denuncia Roberto Jefferson ao STF por incitação ao crime e homofobia

Publicado 31 de agosto de 2021 às 08:22 Por Fernanda Sales Foto Felipe Menezes / PTB Nacional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson por, dentre outras infrações, incitação ao crime e por homofobia. A denúncia foi feita em 25 de agosto e tornada pública nesta segunda-feira (30) após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator do caso, levantar o sigilo dos autos.

Segundo informações do G1, a PGR afirma que o ex-deputado cometeu incitação ao crime e crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na lei que tipifica crimes raciais. A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo.

Jefferson foi preso no último dia 13 por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais.

Na denúncia, de 10 páginas, a subprocuradora lista condutas do presidente do PTB cometidas entre fevereiro e julho deste ano. “Nos dias 21/2, 24/5, 23/7, 26/7, 28/7 e outros em 2021, por meio de publicações em redes sociais e de entrevistas concedidas, Roberto Jefferson praticou condutas que constituem infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional, e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, afirmou.

Agora, o STF deve abrir prazo para que a defesa de Jefferson apresente resposta à acusação, em 15 dias. Posteriormente, a Corte vai analisar se recebe a denúncia, o que poderá transformar Jefferson em réu.

Prisão
Na decisão que autorizou a prisão do ex-deputado, divulgada no dia em que a medida foi efetivada, Moraes escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.

Jefferson está em prisão preventiva, que não tem prazo pré-determinado na legislação processual penal. Na prática, ele deverá seguir nesta condição até uma nova avaliação do caso.