A vereadora e pré-candidata a deputada estadual, Linda Brasil (Psol), criticou, na quarta-feira (27), a decisão do plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) de rejeita um Projeto de Lei que ampliava os direitos de gestantes e parturientes ao acesso e assistência humanizada aos serviços de saúde.

“SURREAL! Um PL que propus, que visava combater a violência obstétrica e ampliar direitos, contemplando além das mulheres, outras pessoas gestantes, foi REPROVADO na @cmaracaju, em meio a discursos de apagamento de homens trans e consequentemente minha existência enquanto mulher”, escreveu ela nas redes sociais

A PL proposta pela vereadora, que propõe uma emenda à Lei 5.066/2018 sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município, incluia a ampliação de direitos e a pessoas trans. “Na escrita do Projeto apenas trocamos a palavra “mulheres” por “pessoas”, e isso não representa qualquer tipo de negação do direito das mulheres, mas sim a ampliação do reconhecimento do direito das mulheres e de outras pessoas que gestam”, reclama Linda.

Linda reforçou que esse reconhecimento não implica em ofensas a religiosidade, e sim, faz parte da atividade de legislar para toda a população, reconhecendo a diversidade das pessoas. “Reconhecer esse direito é honrar com o compromisso constitucional de legislar, respeitando o Estado Laico, em favor dos direitos humanos”, completou.

A parlamentar disse ainda que a reprovação do PL como esse vai contra o entendimento da medicina, do STF e dos direitos humanos LGBTQIA+.

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