A Câmara Municipal de Aracaju votará cinco Projetos de Lei na sessão remota da tarde nesta quarta-feira (26). Entre eles, um será votado em redação final: o PL nº 171/2019, de autoria do presidente Nitinho Vitale (PSD), que cria o projeto Empresa Amiga da Escola em Aracaju.

O projeto autoriza empresas privadas a investirem, por meio de doações, em reformas nas escolas e creches municipais. Essas doações podem ser feitas via prestações de serviços ou entregas de materiais às instituições, que estarão cadastradas no programa para receberem suas demandas. Estas poderão colocar placas padronizadas pela Secretaria Municipal de Educação, indicando que estão no Empresa Amiga da Escola.

Outro PL será votado em redação final: o nº 87/2020, de autoria de Vinícius Porto (PDT). Ele dispõe sobre a colocação de placas indicativas com medidas profiláticas contra doenças transmissíveis em salões de beleza e similares em Aracaju. Caso os projetos sejam aprovados em redação final, já passam para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Dois projetos vão para a terceira votação. Um deles, o nº 266/2018, é do vereador Seu Marcos (PDT). Ele dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais às pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea.

O segundo, o nº 54/2020 de Cabo Didi (PSC), pede a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados no período da pandemia da covid-19. Há um PL semelhante em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB).

Por fim, o PL nº 182/2018, de autoria de Fábio Meireles (PSC), dispõe sobre o Guia Municipal de Saúde de Aracaju e vai à segunda votação.

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