A Câmara Municipal de Aracaju aprovou durante sessão, nesta quarta-feira (13), o requerimento nº 184/2020 de autoria do vereador Elber Batalha (PSB) que pede urgência na votação do Projeto de Lei 339/2019, o qual denomina Rua Paulo José Santos a atual Rua Lênio de Moura Moraes, no conjunto Augusto Franco, bairro Farolândia. Mas uma confusão acabou retirando o PL de pauta.

Isso porque Elber Batalha explicou que o PL deve ser votado urgentemente porque “o senhor Lênio Moraes está vivo e por isso a rua não pode ter o nome dele. A minha iniciativa aconteceu por conta de uma recomendação judicial”. Atualmente, essa iniciativa é proibida pela Lei 6.454/77, que também veda o uso do nome de figuras históricas que tenham defendido a exploração de mão de obra escrava.

Mas, nesta quinta-feira (13), começaram a surgir informações de que Lênio Moraes já estaria morto, por isso, a nomenclatura da rua não deveria ser mudada. Segundo o vereador, o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ajuizou uma ação civil pública com a determinação para que várias ruas com nomes de pessoas vivas foram alteradas, e esta rua também estava na lista. Por isso, o PL foi retirado de pauta.

“Pode ter ocorrido algum equívoco na decisão do juiz, mas estamos cumprindo uma determinação judicial. Iremos retirar de pauta, porque realmente se a pessoa faleceu, não iremos fazer isso. Irei suspender para fazermos essa verificação, e vamos justificar ao MP”, disse Elber.

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