A inauguração da Usina Termoelétrica Porto do Sergipe I, em Barra dos Coqueiros, na Grande Aracaju, fez com que os deputados estaduais e pré-candidatos a prefeitos, Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), em disputa pela prefeitura de Nossa Senhora do Socorro e Rodrigo Valadares (PTB), postulante ao maior cargo do Executivo em Aracaju, cometerem irregularidade conforme a legislação eleitoral. A cerimônia aconteceu na manhã nesta segunda-feira (17).

O Art. 77 da Lei Eleitoral proíbe a qualquer candidato comparecer, nos três meses que antecedem a realização das eleições, o comparecimento de candidatos na inauguração de obras públicas, sob pena de cassação do registro ou diploma da candidatura, devendo a lei ser interpretada literalmente, ficando afastadas da proibição a assinatura de convênios, sorteio de casas populares, vistorias de obras e festas tradicionais.

Desde o sábado (15), também está vedado nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos previstos em Lei.

A inauguração da usina contou com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), do senador e presidente do Cidadania no estado, Alessandro Vieira; deputados federais Laércio Oliveira (PP), Gustinho Ribeiro (Solidariedade), Fábio Reis (MDB) e Bosco Costa (PL). Entre os deputados estaduais estavam o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo (MDB), o líder do governo na Casa Legislativa, Zezinho Sobral (Podemos), Capitão Samuel (PSC) e o único vereador de Aracaju, Cabo Amintas (PSL).

A reportagem, o deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB), afirmou que é pré-candidato em Aracaju e que o evento foi realizado em outro município, logo não estaria contrariando a legislação. “A própria lei da diz inauguração de obras publicas. Celse é 100% privada. Todas nossas ações são analisadas pela nossa assessoria jurídica antes”, disse.

Segundo o deputado Dr. Samuel Carvalho, não houve nenhum descumprimento de nenhuma legislação, principalmente conduta vedada da sua participação no evento. “Fui convidado para participar da inauguração de uma empresa privada, que foi construída e inaugurada sem nenhum recurso do governo. É um empreendimento totalmente privado, por isso não existe nenhum descumprimento”, afirmou.

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