Líder da oposição na Câmara de Vereadores de Aracaju, Emília Corrêa (Patriota) afirmou ao AjuNews que não encontrou motivos para a aprovação de urgência da votação do texto que autorizando a Prefeitura de Aracaju a suspender o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais no Regime Próprio de Previdência do Município, e acrescentou que a Administração quer “quer a jogar dívida da contribuição patronal mais para frente”.

A parlamentar ressaltou que a oposição votou, nesta terça-feira (12), contra o requerimento do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 5/2020 porque não encontrou justificativa e necessidade para essa urgência. Pois, de acordo com a vereadora, a prefeitura quer a suspensão do recolhimento dessa obrigação alegando apenas que está passando por um momento difícil e delicado financeiramente por causa da covid-19, mas não apresentaram os dados que comprovam isso.

“O que nós temos conhecimento de fato é que os recursos para Aracaju chegaram e são recursos significativos. São mais de R$ 100 milhões em recursos federais que chegaram. Então, a gente não vê motivo, não vê necessidade. Primeiro para o requerimento, e segundo para a suspensão desse recolhimento patronal. Porque pode inclusive levar dívida para a gestão que virá, para a gestão vindoura e, não deixa claro essa motivação. Houve queda de arrecadação? Quanto de queda? E os recursos federais que chegaram?”, questionou.

Para a vereadora, esse projeto é bastante preocupante e pode gerar um prejuízo muito forte para próxima gestão, pois durante a pandemia o Município não abriu mão de receber nem dispensar imposto dos cidadãos aracajuanos. No entanto, a Administração Municipal alega que os recursos provenientes da pausa no repasse da contribuição patronal vão ser importantes para manter os pagamentos de salário em dia e da segunda parcela do 13º salário.

Nesta quinta-feira (13), antes da votação do texto, a Casa se reúne com os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio de Oliveira; Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e Municipal de Governo (em exercício), Nildomar Freire Santos; e a presidente da Aracaju Previdência, Avilete Ramalho para maiores esclarecimentos. Após a reunião, acontecerá a apreciação do texto e de outras proposituras.

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