O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC-MPF), concluiu, nesta sexta-feira (1), que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, não garantiu nem a metade da verba necessária para a segurança alimentar do país no período da pandemia do novo coronavírus (covid-19). As informações foram publicadas pelo jornal Estadão.

De acordo com a publicação, um procedimento aberto no órgão revela que os recursos disponibilizados pelo Governo Federal ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em relação a pandemia do coronavírus, “são claramente insuficientes para enfrentar a crise no âmbito da segurança alimentar e nutricional.”

O MPF indica que seria necessário ao menos R$ 1 bilhão para o PAA, mas apenas metade do recurso foi disponibilizado.

“Como a Lei Orçamentária Anual previu a destinação de R$ 124 milhões ao PAA, com o aporte dos recursos previstos na MP 957/2020, restariam apenas R$ 188 milhões para o enfrentamento da crise da covid-19. Esse valor não seria capaz de superar alguns sérios riscos possíveis de serem antecipados, como o desabastecimento e a insegurança alimentar”, aponta a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.