Política


Projeto da fake news pode dar ‘papel judicial’ às plataformas digitais


Publicado 10 de julho de 2020 às 09:41     Por Peu Moraes     Foto Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Alguns especialistas afirmam que a depender das regras de moderação do projeto de lei sobre fake News em tramitação na Câmara dos Deputados pode dar às plataformas um papel que, na verdade, cabe ao poder Judiciário. A informação foi publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quinta-feira (09).

Entre os exemplos mencionados que entrariam nesta hipótese estão desde a previsão de remoção obrigatória de determinado conteúdo até a criação de um direito de resposta àqueles que se sintam ofendidos por determinada postagem. O projeto de lei que ficou conhecido como PL das fake news de autoria do senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

O PL vem sendo alvo de críticas das plataformas, de acadêmicos e de diferentes organizações da sociedade civil e alguns apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), se referem à proposta como “PL da Censura”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem pressa em aprovar o projeto e vem se manifestando publicamente a favor da proposta, Bolsonaro disse que poderia vetá-lo.

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