Um Projeto de Lei (PL) que obriga o munícipio a higienizar e desinfectar equipamentos e logradouros públicos utilizados pela população começará a ser votado pela Câmara de Aracaju na sessão virtual desta quinta-feira (29). O PL nº 62/2020 é de autoria do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) e irá à primeira votação na Casa.

Além deste, serão votados outros três Projetos de Lei. O nº 124/2019, de Cabo Didi (PSC), institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência em Aracaju. Já o 374/2019, do presidente Nitinho (PSD), revalida de utilidade pública o SAME – Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição.

Por fim, o PL nº 313/2019, do vereador Cabo Amintas (PSL), denomina Rua Alexandre Belano Vieira Alves a atual Rua O, entre as ruas João B. Machado e Carlos Freitas, no bairro São Conrado.

O recurso nº 13/2019, de autoria de Emília Corrêa (Patriota), será votado contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação, que julgou improcedente o PL nº 49/2019, que veda a nomeação de pessoas condenadas na Lei Federal para cargos de comissão em Aracaju

Já o requerimento nº 221/2020, de Vinícius Porto (PDT), requer urgência para votar o PL nº 167/2020, que muda a destinação da área pública na Área Verde 2, no bairro Jabotiana, para implantar um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Duas moções de aplausos também serão votadas: uma ao Tribunal de Contas da União (TCE), pelas conselheiras Angélica Guimarães e Susana Azevedo; e outra para a vereadora Emília Corrêa, que está se aposentando das atividades laborativas como defensora pública.

Por fim, vão à apreciação quatro Projetos de Decreto Legislativo, que concedem títulos de cidadania aracajuana a Igor Libertador Silva, Gildo Ferreira Lima, Diego Silva Menezes e Lacerda Santos de Oliveira.