Foi aprovado o projeto de lei que que obriga a contratação pelo poder público de Aracaju, administração direta ou indireta, de profissionais de jornalismo que possuam diploma de formação e registro no seu órgão de classe durante a sessão on-line da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (21). O Projeto de Lei 44/2019 é de autoria do vereador Elber Batalha (PSB).

De acordo com o parlamentar, o projeto vem para reparar um erro cometido com os profissionais da comunicação, em especial, os jornalistas, já que todas as categorias profissionais, sem exceções, têm como requisito essencial à prática da profissão, a exigência de uma graduação universitária.

“O que se tem de injustiça hoje foi aquela decisão do ilustre ministro sergipano Carlos Aires Brito, que, ao meu ver errou, e aqui todo meu respeito a figura que ele representa, em seu voto quando tirou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista”, lembrou.

E completa: “Neste momento em que o Brasil sofre tanto com a disseminação das chamadas ‘fake news’, com informações que são das mais sofríveis origens, que causam mal a sociedade, que disseminam mentiras e inverdades; qualificar cada vez mais as nossas fontes de informações é um pressuposto imprescindível para o fortalecimento da democracia brasileira. Esse Projeto de Lei visa fortalecer não só a categoria de profissionais, mas, sobretudo, qualificar as informações que chegam até à população”, finalizou Elber.

Ainda na oportunidade, o vereador destacou que em vários tribunais no Brasil têm se discorrido que cada ente federativo pode colocar o diploma como pré-requisito na contratação de profissionais para exercer a profissão de comunicador.